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Artigo ? Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
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Uma reflexão para a sociedade mato-grossense
Artigo ? Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
20/03/2004 08:54:26
por Coordenadoria de Comunicação Social

O dia 21 de março é por decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), considerado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Essa data foi instituída em memória ao massacre ocorrido do dia 21 março de 1960, em Sharpeville - África do Sul - quando a polícia sul-africana abriu fogo contra uma multidão desarmada que protestava contra o regime de Apartheid (segregação racial na África do Sul). Foram mortas 69 pessoas negras, entre elas 19 crianças e centenas de manifestantes foram feridos.

Esta data é comemorada mundialmente, sendo um momento de reflexão e de luta pela eliminação do racismo e preconceito que são vitimas grupos raciais e étnicos em diferentes partes do mundo. Por exemplo, negros e povos indígenas no Brasil; árabes, negros, latino-americanos nos Estados Unidos, e na Europa, nipo-brasileiros no Japão, chechenos e minorias étnicas na Rússia, minorias étnicas em diversos países da África.

Este quadro de racismo em nível mundial é intensificado pela situação econômica, política e militar que concentra conhecimento, poder e riqueza nos países ricos, e onde os Estados Unidos, como única potencia militar mundial, se posicionou como o gendarme do mundo, tomando decisões desrespeitando ou pressionando a ONU.

Apesar de existir no Brasil o Mito da Democracia Racial, o qual afirma a existência de relações amistosas entre os diferentes grupos étnicos e raciais existentes na sociedade brasileira o racismo e o preconceito são práticas veladas, o que torna difícil o combate ao mesmo.

No entanto, seus efeitos perversos são visíveis, por exemplo, nos dados da desigualdade racial entre negros e brancos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aponta uma renda mensal média do trabalhador negro menor que a metade (R$ 331,00) da renda do trabalhador branco (R$ 696,00) em 2001. A taxa de analfabetismo para negros acima de 15 anos é de 18,2%, entre brancos esse percentual é de 7,7%.

Esse quadro nefasto de discriminação racial se reflete no dia a dia da sociedade brasileira onde se constata reduzida presença de negros e negras na televisão, nas universidades, e nos altos escalões da policia, exército e clero, no poder executivo, legislativo e judiciário.

A Comissão Cores e Saberes criada na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para propor medidas sobre como atuar com a diversidade étnico racial e cultural existente no Estado, visando o respeito às diferenças e a inclusão de grupos excluídos ou pouco incluídos na comunidade acadêmica e na sociedade mato-grossense e o Grupo de Trabalho – Etnia, Gênero e Classe formado na Associação de Docentes da Unemat (Adunemat) propõem nesta importante data, que a população mato-grossense negra e não negra, faça do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial um dia de reflexão tendo como pontos de referência:

1 - A necessidade de reverter a situação de invisibilidade e do pouco atendimento do Governo as comunidades negras rurais mato-grossenses. Pois são mais de 50 (dados do profº. Antônio Moura/Unemat) não tendo acesso aos direitos fundiários, culturais e sócio-econômicos previstos pelo artigo 68 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Brasileira, Artigo 33 ADCT da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei nº 7.775/MT de novembro de 2002, que criou o Programa de Resgate Histórico e Valorização da Comunidade Negras Rurais/Remanescente de quilombos de Mato Grosso.

2 – Resolução da situação das comunidades negras do Quilombo Mata Cavalo, pendente desde 1996, através da retirada dos não quilombolas da localidade e implantação de um programa de desenvolvimento auto-sustentável para as comunidades, respeitando a peculiaridade das mesmas.

3 - Efetivação no Estado de Mato Grosso da Lei Federal nº 10.639 de janeiro de 2003 que determina o ensino da História e da Cultura Afro brasileira no Ensino Fundamental e Médio público e privado.

4 - Implantação de Políticas Afirmativas nas universidades publicas no Estado de Mato Grosso- dentre elas a UNEMAT ( Universidade do Estado de Mato Grosso), visando o acesso e permanência de estudantes negros (as), indígenas e mestiços (as) de indígenas.

5 - Proteção dos direitos imemoriais dos povos indígenas mato-grossenses, através da demarcação de suas terras e de respeito a diversidade cultural destes grupos étnicos.

Finalmente que seja reafirmado a diversidade étnica, racial, cultural existente na sociedade mato-grossense, e a posição de alteridade, ou seja de respeito a esta diversidade, não considerando as diferenças étnico - raciais e culturais com um problema, mas como uma riqueza do nosso Estado.

Cáceres, 19 de março de 2004.

Comissão Cores e Saberes/Unemat

GT – Etnia, Gênero e Classe/Adunemat

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